ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 13-12-2001.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Prêmio Ecologista do Ano à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN, nos termos do Projeto de Resolução nº 039/01 (Processo nº 1885/01), de autoria do Vereador Beto Moesch. Compuseram a MESA: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Edi Xavier Fonseca, Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN; o Vereador Ervino Besson, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Beto Moesch, em nome das Bancadas do PPB, PDT, PTB, PMDB, PSDB, PL, PFL e PSL, discorreu sobre os trinta anos de existência da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN, ressaltando a importância do trabalho realizado por essa instituição na área da educação ambiental e justificado os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente homenagem. A Vereadora Sofia Cavedon, em nome da Bancada do PT, parabenizou a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN pela justeza do Prêmio hoje recebido, salientando a atuação dessa entidade junto ao Poder Público no que diz respeito à elaboração e aplicação de leis em defesa do meio ambiente. Também, discursou sobre as ações pioneiras realizadas por essa instituição no que tange à preservação ecológica no Brasil. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B, externou sua satisfação em participar da presente solenidade, sublinhando ser a presente homenagem o reconhecimento da comunidade porto-alegrense aos valorosos serviços prestados pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN ao longo de sua história, no intuito de buscar o equilíbrio entre a natureza e o desenvolvimento tecnológico sustentável. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Beto Moesch para proceder à entrega do Prêmio Ecologista do Ano à Senhora Edi Xavier Fonseca, concedendo a palavra a Sua Senhoria que, em nome da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN, agradeceu o Prêmio recebido. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e dez minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Fernando Záchia e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada à entrega do Prêmio de Ecologista do Ano à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, nos termos do PR nº 039/01, de autoria do Ver. Beto Moesch. Compõem a Mesa a Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural Sr.ª Edi Xavier da Fonseca e o Ver. Ervino Besson, Secretário desta Mesa Diretora.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência quer cumprimentar, em especial, o Ver. Beto Moesch, autor dessa indicação da AGAPAN para receber o Prêmio Ecologista do Ano, um dos Prêmios instituídos por esta Câmara Municipal, aprovado pela unanimidade dos Vereadores. Também cumprimentá-lo pela preocupação, não só pela luta pessoal do Ver. Beto Moesch em caracterizar esse Prêmio e essa relação com a Câmara Municipal, por toda a luta, por toda a história da AGAPAN que constou da Exposição de Motivos do Projeto de Resolução. Para esta Presidência e para a Câmara teve uma importância especial essa homenagem em função da participação que a AGAPAN sempre teve - e leio isso na Exposição de Motivos do Ver. Beto Moesch, que compõe o Projeto - na elaboração da Constituição Federal, e atua sempre como parceiro nas elaborações das legislações estadual e municipal relativas ao meio ambiente, tendo a preocupação do esclarecimento e principalmente da educação do nosso povo, para que o nosso povo possa ter a consciência da importância da preservação do meio ambiente.

Por essas razões, já estaria justificada a escolha que V. Ex.ª teve em indicar a AGAPAN, que honra, em muito, esta Câmara Municipal. Que bom que possamos neste final de ano, neste final de mandato presidir uma Sessão Solene que faz justiça e reverencia sem dúvida alguma uma das instituições nobres, mais caras e mais queridas da população gaúcha.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra e falará em nome PPB, PDT, PTB, PMDB, PSDB, PL, PFL, PSL.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente Ver. Fernando Záchia; Sr.ª Edi Xavier da Fonseca, Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente Natural (AGAPAN); extraordinárias figuras que aqui se encontram, figuras que realmente zelam, e sempre zelaram, pelo nosso meio ambiente, portanto, pelas nossas vidas. Figuras históricas da Cidade de Porto Alegre e portanto do mundo. Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Senhores dirigentes de entidades ligadas ao meio ambiente, demais autoridades presentes. O mundo, hoje, faz uma grande reflexão, porque a humanidade, até há pouco tempo, pautou um processo de desenvolvimento totalmente afastado do meio em que ele vivia, visando conforto e para tanto necessitando cada vez mais de aprimorar as tecnologias ele achava que isso bastaria para a sua própria qualidade de vida.

Esse processo que é histórico e que se deu, até há pouco tempo, sem reflexões mais aprofundadas, chegou num ponto tal que a humanidade se deu conta de que se continuasse nesse processo de se afastar totalmente do uso racional dos recursos naturais, de pensar apenas em conquistas materiais, e para tanto tecnológicas para a sua qualidade de vida, a sua própria qualidade de vida ficaria e já estava ficando completamente ameaçada e deturpada. Então, criou-se um paradoxo. Para conquistar qualidade de vida, a humanidade comprometeu a sua própria qualidade de vida. Esse grande paradoxo foi exaltado e esse problema todo foi comprovado pela comunidade científica, principalmente a partir dos anos 60. Até lá, alguns trabalhos individuais tinham-se estabelecido, como o de Roessler, grande figura gaúcha que já fazia, de forma individual, um trabalho, justamente alertando para o verdadeiro caos que passava a se estabelecer na humanidade: desmatamentos, queimadas, poluição atmosférica, hídrica, etc. Pois a sociedade mundial passou a ver que era necessário se organizar para fazer frente a isso, e aí surgiu a primeira organização não-governamental, a primeira associação e entidade do mundo para fazer frente a isso, que é a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN, sediada aqui na nossa Capital, na nossa Porto Alegre.

Passou então o meio ambiente a fazer parte do cenário político. Ecologistas, sim, na época, loucos, visionários, extraterrestres, o que esses homens e essas mulheres querem? As pessoas estão passando fome, então o que querem com as árvores, com a água e com o ar? Essas pessoas não têm mais o que fazer? Nós precisamos gerar empregos. Por que nos incomodam dessa maneira? Há 30 anos, era assim. Pois com o trabalho de pessoas sérias da nossa comunidade, aqui de Porto Alegre, isso passou a mudar, isso passou a ser levado de forma muito séria, e já, de imediato, a própria imprensa de Porto Alegre passou a dar respaldo ao extraordinário trabalho desses loucos e visionários ecologistas.

Quero fazer também um registro ao trabalho que a imprensa desempenhou para colocar este trabalho da AGAPAN e desses loucos visionários para a opinião pública.

E foi através do trabalho da AGAPAN que teve pessoas que são referências mundiais, como o José Lutzemberger, Ilda Zimermann, Augusto Carneiro, Flávio Lewgoy, Celso Marques, Francisco Milanez, logo após, Magda Renner. Por quê? Porque a AGAPAN foi o berço de outras entidades. Com este trabalho da AGAPAN, várias outras entidades em Porto Alegre e no interior do Estado, através das reuniões, assembléias, das palestras, destas extraordinárias figuras, passaram, então, a constituir-se, também, em diversos locais, no Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo.

Este trabalho se deu de várias maneiras, pautando e lembrando certas atividades, conscientizando, mostrando que nós deveríamos ter novos paradigmas, que o processo de desenvolvimento teria que ser outro. Portanto, de forma individual e de forma global, respeitando e executando o grande lema do movimento ecológico: “Pensar globalmente, agir localmente.” E, aí, V. Ex.ª, Sr. Presidente, lembrou muito bem, inclusive na elaboração e confecção de leis, como a nossa Lei Orgânica, que nós, Vereadores, ao tomarmos posse, prometemos o seu cumprimento. Pois, essa Lei Orgânica tem, como uma das principais colaboradoras, a AGAPAN. Só para dar um exemplo. Eu poderia ficar horas, aqui, citando, como o Código Estadual do Meio Ambiente. E temos que fazer uma homenagem em memória ao Zeno Simon, que, agora, constituiu-se num Parque, Zeno Símon, no Bairro Guarujá. Tudo isso de forma voluntária.

Nós estamos terminando o ano do voluntariado. Pois, a AGAPAN foi, talvez, uma das primeiras instituições, não só ecológica, mas de voluntariados que nós tivemos. Tudo de forma voluntária, de forma abnegada. Tudo isso foi feito para colocar em prática um espírito, que é o espírito da AGAPAN. E esse espírito é de quem realmente sabe o valor da vida e todas essas suas interfaces e sabendo disso sabe, que não basta viver a vida mas tem que lutar para que ela continue bela, para que ela continue com qualidade, para que ela seja para todos, e não para alguns, uma concepção que não visa portanto, a mera sobrevivência, uma concepção errada dos sistemas Comunistas, Marxistas e Capitalistas, porque meramente materialistas, porque visam a mera sobrevivência. Não? A filosofia, o espírito AGAPAN é pela vida, porque nos sentimos como aves que voam, como peixes que nadam em rios e nos oceanos, assim nos sentimos a todo momento, inclusive aqui, agora, isso nos faz ter forças, isso nos dá forças para continuarmos sempre em busca do que pertence a todos, às presentes e às futuras gerações daqueles que ainda não vieram, aos futuros porto-alegrenses aqueles que não vieram ainda, mas que para isto nós também temos que pensar nas outras formas de vida, é uma outra concepção. E hoje, Sr. Presidente, se nós falamos em meio ambiente, se nós temos um aparato público ambiental, SMAM, FEPAN, IBAMA, se temos uma Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aqui na Câmara deve-se a esse espírito AGAPAN, a este trabalho todo. Hoje, já é unânime. Hoje, ninguém mais diz aqueles loucos, aqueles visionários, não. Hoje, é unânime. Deve-se preservar o meio ambiente. Deve-se continuar sim, as atividades econômicas mas em harmonia com o meio ambiente.

Hoje, isso é óbvio, mas há trinta anos atrás, não. Portanto, Sr. Presidente, esta Câmara que representa, sim, a Sociedade Porto-alegrense, não poderia nos trinta anos de AGAPAN, através de uma Sessão Solene, deixar de lhe entregar o título de Ecologista do Ano, homenagem da nossa Cidade que é berço do Movimento Ecológico. Isso é um orgulho para nós todos. E temos certeza que se nós continuarmos nos organizando, nos reunindo, e continuarmos nesta parceria, Poder Público e Organizações não-governamentais, com o espírito AGAPAN, enquanto tiver vida, haverá o espírito AGAPAN. Parabéns à AGAPAN. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra pela Bancada do PT.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho a honra de representar o Partido dos Trabalhadores, nesta Sessão Solene, e espero fazê-lo à altura.

Nestes tempos em que é urgente proteger, cuidar da vida, cuidar do meio ambiente, do universo como um todo, é fundamental que se reconheça o mérito de quem sempre teve essas prioridades. De quem sempre se sentiu parte da natureza e não à parte dela. E é a isso que se destina esse título de Ecologista do Ano, proposto pelo Ver. Beto Moesch, que queremos cumprimentar pela iniciativa.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, na figura de sua Presidente Edi Xavier Fonseca, está de parabéns pelo pioneirismo ambiental no Brasil e no mundo, e pelos 30 anos de luta pela melhoria da qualidade de vida do planeta. Em sua trajetória cabe destacar, na década de 70, o início das grandes campanhas internacionais, como a luta contra os agrotóxicos, as usinas nucleares e a devastação Amazônia. Nos anos 80 a atuação mais intensa junto aos parlamentares para a criação de leis de proteção ambiental, resultando em capítulos inteiros destinados ao meio ambiente nas Constituições Federal e Estadual. Na década de 90 o marco foi a ECO-92, no Rio de Janeiro, quando os governos de 165 países assinaram a Agenda 21, a Convenção da Biodiversidade e a Convenção de Mudanças Climáticas.

Temos na AGAPAN uma combatente importante e fundamental contra os transgênicos, contra o patenteamento da vida por meio da Lei de Propriedade Industrial e contra os processos que geram dioxinas, como a incineração do lixo e o uso do cloro ou seus derivados no branqueamento da celulose e da produção do papel. Apesar de enfrentar adversários mais poderosos e politicamente mais articulados, ou mesmo não-adversários, como muitas vezes a Frente Popular, que não consegue cumprir à risca o que seria ideal em relação ao meio ambiente, a entidade luta sem trégua, sem abrir mão de suas idéias ideais, no sentido de buscar o modelo civilizatório harmônico, socialmente justo e ecologicamente sustentável. Em sua ofensiva para transformar tudo em propriedade e em mercadoria, o capital patenteia a vida, apropria-se da biodiversidade, quer impor os produtos transgênicos, quer privatizar e controlar as reservas florestais e a água potável.

O Partido dos Trabalhadores faz o debate e assume no seu programa os desafios que pautam a AGAPAN.

Nós temos claro que a crise ecológica, que é resultado da ação do ser humano sobre a natureza, alcançou proporções que colocam em dúvida a sobrevivência da nossa espécie. Por causa dos interesses econômicos de uma pequena maioria, enfrentamos um maior número de modos de produção – cujas conseqüências ambientais não foram ainda investigadas corretamente – e a descarada continuação de velhas formas de produção, apesar de serem reconhecidos os seus efeitos nocivos. O pano de fundo de tudo isso são as crescentes conseqüências da tecnologia sobre a natureza, isto é, sua crescente capacidade de transtornar e destruir o meio ambiente.

Compreender a realidade ecológica, as causas estruturais que a configuram como uma crise planetária, analisar o movimento ecológico, sua política e estrutura, fortalecê-lo, construir um plano de lutas somando o social e o ecológico, é a nossa tarefa.

Portanto, queremos nos colocar à disposição da AGAPAN e de todas as entidades ecológicas, para, juntos, contribuirmos para a garantia da qualidade de vida do Planeta.

Receba, Edi, e todos os ecologistas, em nome do Partido dos Trabalhadores, o nosso respeito, a nossa admiração e o desejo de que haja, no mínimo, pelo menos, mais 30 anos de lutas pelo meio ambiente.

Encerro citando Frederich Engels, em 1876: “Não devemos nos gabar demasiado das vitórias do homem sobre a natureza. Por cada uma dessas vitórias a natureza se vinga de nós. É verdade que cada vitória nos dá, em primeira instância, os resultados esperados, mas, em segunda e terceira instâncias tem efeitos diferentes e inesperados que freqüentemente anulam os primeiros. As pessoas que na Mesopotâmia, na Grécia, na Ásia Menor ou em qualquer outra parte destruíram florestas para obter área cultivável jamais imaginaram que eliminando ao mesmo tempo os centros de coleta e reserva de umidade, colocavam as bases para a desertificação atual desses países. Os fatos nos lembram, a cada passo, que não reinamos sobre a natureza, do mesmo modo que um conquistador reina sobre um povo estrangeiro, como alguém que está por fora da natureza, mas que, na realidade, lhe pertencemos com nossa carne, nosso sangue, nosso cérebro, que estamos no seu seio e que o nosso domínio sobre ela está na vantagem que possuímos sobre as outras criaturas, em conhecer as suas leis e poder utilizá-las sensatamente”. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra pelo PC do B.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Senhoras e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais componentes.) Já foi destacado aqui o pioneirismo da AGAPAN, primeira entidade a surgir, sabia eu no Brasil, adianta o Ver. Beto Moesch que no mundo, em defesa do meio ambiente, muito anterior a tão famosas entidades como o Greenpeace e tantos outros.

Falar da luta por um meio ambiente equilibrado, preservado, é impossível, sem falar da AGAPAN. A luta da AGAPAN nestes 30 anos se dá em todos os âmbitos possíveis. A AGAPAN teve um papel extremamente importante na Constituição Federal de 88, na Constituição Estadual, em emendas populares, no código de defesa da natureza, em inúmeras atividades legislativas.

Já em 76 - creio que quando era Presidente o José Lutzemberger - foi lançado o livro Fim do Futuro - Manifesto Ecológico Brasileiro, levantando, não só no terreno da luta concreta, mas no terreno na fundamentação disso que era uma novidade, como já foi dito aqui, era visto, quem sabe, como uma loucura.

Temos, no acervo das lutas da AGAPAN, a luta em defesa da preservação da fauna e da flora, contra os desmatamentos predatórios; as queimadas; contra todo tipo de poluição e uso indiscriminado de agrotóxicos e outros tipos de poluentes; a própria questão da poluição visual, algo novo, talvez, para muitos; a reciclagem do lixo; o combate à incineração do lixo; a defesa de fontes alternativas de energia; a luta contra as usinas nucleares, em um país onde menos de 50% do potencial hidrelétrico é aproveitado até hoje, o meio de energia mais barato e mais limpo. Muitos até pensam que essa crise energética traz, no seu bojo, além dos interesses pelo gás da Bolívia, dominado por grandes grupos econômicos internacionais - não é pelo povo boliviano -, também a tentativa de impor ao nosso povo a opção por um modelo energético nuclear. É importante que a AGAPAN, e todos nós, estejamos atentos a isso.

Hoje, a luta, extremamente importante, estratégica para o nosso país, em defesa da biodiversidade do país. O país tem a maior biodiversidade do mundo, na Amazônia, que a cobiça internacional já diz ser um patrimônio da humanidade, não é um patrimônio do nosso povo. Eles, que destruíram o seu meio ambiente, na Europa, nos Estados Unidos, agora voltam suas vistas cobiçosas a nossa Amazônia, aliás, cercada por inúmeras bases militares norte-americanas e, talvez, a próxima em Salta, na Argentina, arrancada, por meio do FMI, para dar alguns empréstimos e a Base da Alcântara, no Maranhão, que cerca a Amazônia pelo Norte e que, por meio de um acordo internacional que, felizmente, está sendo bloqueado no nosso Senado, entregam a porção do território nacional para uma base norte-americana no nosso solo.

Então, toda essa luta em defesa da Amazônia, tem também o significado da defesa da nossa soberania, a luta contra os transgênicos e contra o patenteamento da vida, que quer fazer da vida mais uma mercadoria. Como bem disse a nossa Vereadora, uma sociedade predatória que transforma tudo em mercadoria, que tem o único objetivo do lucro máximo, o mais rápido possível sem qualquer preocupação com o futuro da humanidade, como Midas, da Lenda, tudo que toca, transforma-se em mercadoria.

Então, eu creio que todo esse trabalho da AGAPAN vai muito além, supera, ultrapassa aquela visão, muitas vezes, caricata de um “verdismo” ou de uma visão da natureza como um santuário. Não, a visão, a luta da AGAPAN é uma luta para compreender a natureza, como a necessidade de uma natureza com desenvolvimento equilibrado, auto-sustentável.

Eu quero concluir dizendo que o PC do B, que tenho a honra de representar aqui, o Partido Comunista do Brasil, é parceiro desde o início dessa luta. Os mais antigos nessa batalha devem recordar, a nossa, então, Vereadora, hoje, Deputada Jussara Cony e toda a sua luta. Recordo-me, por exemplo, ela e o saudoso Ver. Caio Lustosa deitaram-se para bloquear a rodovia que ligava Guaíba a Porto Alegre para impedir que os caminhões, carregando cargas tóxicas, adentrassem em nosso território sem a mínima segurança.

Então, estamos muito alegres e parabenizamos, mais uma vez, o Ver. Beto Moesch. Chegamos, hoje, às 13 horas do nosso Congresso Nacional, que se realizou no Rio de Janeiro, o 10º Congresso do PC do B, um Congresso vitorioso, e fizemos questão de vir aqui, porque, um momento tão importante como esse, a Bancada Comunista não poderia deixar de trazer a sua mensagem, o seu apoio e a sua solidariedade. Contem conosco, porque essa batalha não se encerrou e ela está, ainda, precisando dar grandes passos, porque, a seguir com o modelo neoliberal, o planeta será destruído, pois não há, do ponto de vista neoliberal, qualquer preocupação com a humanidade, com o meio ambiente. “Depois de mim...”, como dizia aquele rei: “... o dilúvio.” – assim pensa essa gente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Queremos registrar a presença da Ver.ª Maria Celeste e dos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson.

Convidamos o Ver. Beto Moesch a proceder à entrega do prêmio “Ecologista do Ano” à Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Sr.ª Edi Fonseca.

(É feita a entrega do Prêmio.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Sr.ª Edi Fonseca está com a palavra.

A SRA. EDI FONSECA: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Fernando Záchia, Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras. Queremos cumprimentar, de uma forma muito especial, o Ver. Beto Moesch, que reconheceu o trabalho da AGAPAN, propondo esta homenagem, para que a Câmara Municipal de Porto Alegre concedesse este prêmio à AGAPAN. Cumprimentamos também os conselheiros e associados da AGAPAN e todos os nossos colegas e amigos ambientalistas de diversas entidades, que se fazem presentes. Senhoras e senhores, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – entidade pioneira do movimento ambientalista brasileiro. Foi fundada em 27 de abril de 1971, declarada de utilidade pública municipal e estadual. Ao longo dos seus 30 anos de atividade, cultivou uma grande experiência, um imenso currículo de realizações que a colocam como uma das mais importantes entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e a das mais respeitadas no Brasil e no Planeta.

A AGAPAN tem como seu principal objetivo a ecologização participativa da sociedade, através da defesa da biodiversidade e a busca de um modelo civilizatório autônomo, harmônico, socialmente justo e ecologicamente sustentável.

Perseguindo esse objetivo, foram deflagradas diversas campanhas contra o uso dos agrotóxicos, contra o programa nuclear brasileiro, contra a devastação da Amazônia, contra o mau uso dos recursos naturais e o modelo de desenvolvimento predatório vigente.

Na última década, iniciou-se uma campanha internacional contra o patenteamento dos seres vivos que, infelizmente foi consubstanciado na mais antiética de todas as leis feitas pela humanidade. A Lei da Propriedade Industrial, a Lei das Patentes, aprovada pelo Congresso Nacional, sobre a pressão do Governo dos Estados Unidos, que ameaçou nosso País com a retaliação comercial se a mesma não fosse aprovada.

Lembramos que esta Casa tem sido parceira e pioneira na defesa dos interesses maiores da nossa população ao consagrar, na Lei Orgânica do Município, dezenas de propostas de Proteção Ambiental, o tombamento dos morros e árvores do município, a proteção especial às margens do Guaíba e aos banhados. E a mais importante de todas as propostas: a publicidade e a consulta obrigatória à população para os grandes projetos que causem dano ao ambiente.

Foi esta colenda Casa Legislativa parceira e pioneira da primeira campanha da AGAPAN: a lei que regulamenta a poda de árvores em Porto Alegre, presenteando nossa Cidade com um dos mais belos cenários no início de cada primavera, quando florescem as árvores que passaram a ser tratadas com respeito e carinho. No rastro desse pioneirismo, foi desta Casa que surgiu a primeira Secretaria Municipal de Meio Ambiente do País, a proposta de um Plano Diretor de Proteção Ambiental, a Lei que obriga o uso de papel livre de cloro nas repartições públicas e a Lei que instituiu a Coleta Seletiva de Lixo, entre tantas outras. Nestes trinta anos de existência da AGAPAN, que foram de lutas contra gigantes, esta Casa sempre soube reconhecer o mérito do nosso trabalho, consolidando em leis e na própria Constituição do Município as propostas ecologistas. É desta forma que queremos agradecer por esta homenagem. Entendemos que todos nós estamos de parabéns no dia de hoje. Porto Alegre e o trabalho da AGAPAN não teriam o reconhecimento que têm se a Câmara de Vereadores, por meio dos seus representantes legitimamente eleitos, não tivessem ousado e contemplado o nosso povo com a mais avançada das legislações. Estamos todos de parabéns. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Antes do encerramento desta Sessão, convidamos a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h10min.)

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